A vistoria cautelar de vizinhança é uma atividade pericial obrigatória em todo território nacional. A execução desse serviço é exigida por duas normas: ABNT NBR 12.722 (discriminação de serviços para construção de edifícios) e ABNT NBR 15.575 (desempenho das edificações habitacionais). Nesse sentido, é uma atividade essencial para quem irá iniciar uma obra em áreas densamente habitadas. Neste artigo, a Sthai explica o que é e qual a importância do serviço. Confira!
Saiba tudo sobre a vistoria cautelar de vizinhança!
O que é?
A vistoria cautelar de vizinhança serve para resguardar as partes envolvidas durante a construção de uma obra. Não apenas quem está construindo, mas também quem já mora ao redor da área de construção.
Em suma, refere-se ao ato de documentar o estado das edificações vizinhas antes do início da obra. Ou seja, é feita uma análise dos imóveis localizados na área de abrangência de um canteiro de obras com o intuito de constatar certos aspectos em sua estrutura.
Geralmente, a vistoria cautelar procura por:
- falhas e anomalias;
- estado de conservação;
- padrão construtivo;
- idade aparente;
- outras características importantes.
No laudo, é preciso conter o registro fotográfico das falhas e anomalias identificadas no imóvel vistoriado. Além disso, deve-se catalogar o funcionamento dos sistemas construtivos dentro do laudo de vistoria. Por exemplo: uma torneira que não pinga água, uma lâmpada que não acende, etc. Assim, a construtora consegue se defender contra falsas acusações vindas de vizinhos com má-fé.
Como é realizada?
A fase de movimentação de terras no canteiro de obras pode causar impactos nas construções vizinhas. Na prática, um profissional habilitado realiza visitas nas casas e prédios da região para procurar por defeitos já existentes ou com risco de expansão. A partir do registro do estado atual de conservação, é produzido um laudo para cada um desses imóveis.
Quais as vantagens?
- A vistoria cautelar de vizinhança serve como prova pericial antecipada, evitando o litígio;
- resguarda o construtor contra indenizações indevidas;
- garante que o vizinho seja indenizado caso a construção realmente venha a danificar seu imóvel;
- contribui para a profissionalização da construção civil.
Qual a importância?
As construtoras que realizam a vistoria cautelar de vizinhança demonstram respeito e preocupação com o bem-estar dos vizinhos. Afinal, esta atividade assegura que os moradores do entorno serão reparados de qualquer dano causado pela obra. Isto é, claro, se este for comprovado através de laudo técnico.
Além disso, o serviço também garante uma maior segurança jurídica para o escritório responsável pela construção, caso algum vizinho acione a justiça. Os processos de alegações de danos à propriedade são recorrentes, ainda que as falhas sejam difíceis de serem comprovadas. Com o laudo da vistoria, é possível se resguardar mediante essas situações.
Em resumo, podemos dizer que a vistoria cautelar de vizinhança é vantajosa tanto para os responsáveis pela construção quanto para os moradores.
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